Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 1.874, DE 10 DE ABRIL DE 2025

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009; na Lei nº 9.741, de 15 de janeiro de 2016; e o contido no Processo SEI nº 25.24.000008324-9, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Goiânia - CAE:

I - representantes do Poder Executivo:

a) titular: Ludmilla Maria Danin de Araújo, CPF nº ***.302.261-**; e

b) suplente: Michele Ferreira Lima Cardoso, CPF nº ***.374.581**;

II - representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás e Discentes:

a) titular: Meibb de Souza Santos Freitas, CPF nº ***.979.931-**;

b) suplente: Napoleão Batista Ferreira da Costa, CPF nº ***.746.541-**;

c) titular: Elza Santana Santos, CPF nº ***.232.001-**; e

d) suplente: Helci Santana Flores de Oliveira, CPF nº ***.874.801-**;

III - representantes de pais de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino:

a) titular: Ana Paula de Melo Silva Kimura, CPF nº ***.012.771-**;

b) suplente: Maria Lionildes da Silva Souza, CPF nº ***.104.401-**;

c) titular: Thayza Neves Soares Mauriz, CPF nº ***.530.951-**; e

d) suplente: Sandy Mielle da Silva Lima, CPF nº ***.298.671-**; e

IV - representantes das Entidades Civis Organizadas:

a) titular: Paulo Roberto Viana, CPF nº ***.943.621-**;

b) suplente: Katia Regina Neres Reis, CPF nº ***.699.431-**;

c) titular: Cristiano Martins de Souza, CPF nº ***.367.501-**; e

d) suplente: Daisy Jorge Lima, CPF nº ***.098.623-**.

Art. 2º Condicionar a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º A participação no Conselho de Alimentação Escolar do Município de Goiânia é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º O mandato dos membros designados por este Decreto será de 4 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de abril de 2025.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8517 de 10/04/2025.