Brasão da Prefeitura de Goiânia

Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

LEI Nº 11.149, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado na Rua 15, Quadra 34, S/N, CEP 74555-270, Vila Santa Helena, de CMEI Maria Cecília de Lima.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado na Rua 15, Quadra 34, S/N, CEP 74555-270, Vila Santa Helena, de CMEI Maria Cecília de Lima.

Art. 2º Revoga-se o inciso XVIII do art. 1º da Lei nº 8.775, de 19 de janeiro de 2009.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 13 de março de 2024.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Projeto de lei de autoria do Vereador Raphael da Saúde.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8245 de 13/03/2024.