Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 4.755, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 73, § 5º, da Constituição do Estado de Goiás; na Instrução Normativa nº 06, de 17 de outubro de 2016, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás; e o contido no Processo SEI nº 24.4.000000851-1,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 4.485, de 29 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ................................

I - representantes do governo atual:

..............................................

g) Erika Cristina Vieira Oliveira Ximenes Belo;

..............................................."(NR)

Art. 2º Fica dispensada da Comissão de Transição Governamental, como representante do governo atual a servidora Cynara Mathias Costa.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 5 de dezembro de 2024.

Goiânia, 9 de dezembro de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8433 de 09/12/2024.