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Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 4.714, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o Decreto nº 4.485, de 29 de outubro de 2024, na parte relativa à designação dos membros da Comissão de Transição Governamental.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 73, § 5º, da Constituição do Estado de Goiás; na Instrução Normativa nº 06, de 17 de outubro de 2016, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás; e o contido no Processo SEI nº 24.4.000000851-1,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 4.485, de 29 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ..................................

I - representantes do governo atual:

...............................................

g) Cynara Mathias Costa;

...............................................

II - representantes do governo eleito:

...............................................

u) Cleber Aparecido Santos."(NR)

Art. 2º Fica dispensado da Comissão de Transição Governamental, como representante do governo atual o servidor Quesede Ayres Henrique.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de dezembro de 2024.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 8429 de 03/12/2024.