Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 4.494, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 73, § 5º, da Constituição do Estado de Goiás; na Instrução Normativa nº 06, de 17 de outubro de 2016, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás; e o contido no Processo SEI nº 24.1.000002532-5,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 4.485, de 29 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º .....................

I - representantes do governo atual:

..................................

i) Ericka Kiarelli Ribeiro;

.................................." (NR)

Art. 2º Fica dispensado da Comissão de Transição Governamental, como representante do governo atual o servidor Alexandre Garcês de Araújo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de outubro de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8408 de 30/10/2024.