Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 3.975, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no Decreto nº 285, de 29 de janeiro de 2014; e o contido no Processo SEI nº 24.18.000003199-8, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 1.233, de 9 de fevereiro de 2021, que designa membros para compor a Unidade de Coordenação da Execução do Projeto de Implantação do Corredor Goiás - Corredor Norte-Sul, nos moldes do sistema “Bus Rapid Transit” - UCPCG-BRT, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º....................................

................................................

II - especialistas:

................................................

c) engenheiro especialista em transporte urbano:

1. Aline Cantuária Gomes, matrícula nº 1065890, CPF nº ***.117.311-**;

d) especialistas em engenharia de trânsito:

1. Lucas Eduardo Tolentino, matrícula nº 371769, CPF nº ***.736.311-**;

................................................

III - pessoal de apoio:

........................................

b) profissionais da área de construção civil/obras rodoviárias com experiência em acompanhamento de campo na execução de obras:

........................................

2. Mauro Xavier de Oliveira, matrícula nº 462780, CPF nº ***.950.781-**;

........................................

c) auxiliares administrativos (nas áreas de informática e expediente):

1. Aline Brito Lemos, matrícula nº 712710, CPF nº ***.570.411-**;

........................................"(NR)

Art. 2º Dispensar da Unidade de Coordenação da Execução do Projeto de Implantação do Corredor Goiás - Corredor Norte-Sul:

I - Ediney Bernardes de Paiva, da função de engenheiro especialista em transporte urbano;

II - Carlos Alberto de Miranda, da função de especialista em engenharia de trânsito;

III - Lucas Eduardo Tolentino, da função de profissional da área de construção civil/obras rodoviárias com experiência em acompanhamento de campo na execução de obras;

IV - Sihalla Muriel de Aquino Borges, da função de auxiliar administrativa; e

V - Maísa de Deus Teles, da função de auxiliar administrativa.

Art. 3º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, em relação aos servidores Aline Brito Lemos, matrícula nº 712710 e Mauro Xavier de Oliveira, matrícula nº 462780.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 1º de outubro de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8388 de 01/10/2024 - Suplemento.