Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 2.571, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022; no Decreto nº 1.702, de 17 de abril de 2023; e o contido no Processo SEI nº 24.28.000002468-8, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 1.703, de 17 de abril de 2023, que designa representantes da Comissão Executiva do Plano Diretor, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ......................................

...................................................

III - Coordenadores Técnicos:

...................................................

i) Grazielli Bruno Bellorio - matrícula nº 709433.

IV - Técnicos Especialistas:

...................................................

r) Luiz Augusto Marinho Noleto - matrícula nº 167568;

...................................................

a.c) (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 2.590, de 2024.)

a.c) Leonardo Soares Oliveira - matrícula nº 1453505;

...................................................

a.q) Rayssa de Souza Melo - matrícula nº 1438530;

..........................................."(NR)

Art. 2º Dispensar da função de Técnico Especialista da Comissão Executiva do Plano Diretor:

I - Grazielli Bruno Bellorio, matrícula nº 709433;

II - (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 2.590, de 2024.)

II - Eliany Auxiliadora Coutinho Moraes, matrícula nº 96938; e

III - José Carlos Ribeiro Issy, matrícula nº 1477080.

Art. 3º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 2 de julho de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8323 de 02/07/2024.