Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 1.978, DE 08 DE MAIO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022; no Decreto nº 1.702, de 17 de abril de 2023; e o contido no Processo SEI nº 24.28.000002152-2, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 1.703, de 17 de abril de 2023, que designa representantes da Comissão Executiva do Plano Diretor, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ......................................

...................................................

IV - Técnicos Especialistas:

...................................................

o) Fernando Henrique Mussi, matrícula nº 459755; e

............................................"(NR)

Art. 2º Dispensar, da função de Técnico Especialista da Comissão Executiva do Plano Diretor, o servidor Horácio Mello e Cunha Santos, matrícula nº 239950.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 08 de maio de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8286 de 08/05/2024.