Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 1.916, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 289, de 29 de abril de 2016; e o contido no Processo SEI nº24.8.000003065-6, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 1.590, de 28 de agosto de 2020, que nomeia representantes para compor o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

I - representantes do governo municipal:

a) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:

......................................................

2. suplente: Rafael Henrique Zomioti, CPF nº ***.422.121-**;

............................................"(NR)

Art. 2º Dispensar Keila Correia Moreira, CPF nº ***.742.711-**, da função de suplente, como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, no Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.

Art. 3º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 4º do Decreto nº 1.590, de 2020.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de abril de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8281 de 30/04/2024.