Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 408, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.227, de 31 de outubro de 2018; e o contido no Processo SEI nº 24.28.000000461-0,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.188, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ........................................

....................................................

III - Técnicos Especialistas:

....................................................

c) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:

...................................................

2. Kellen Mendonça Santos, matrícula nº 588040;

...................................................." (NR)

Art. 2º Fica dispensado da função de Técnico Especialista da Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários de Goiânia - CPIBPI, o servidor Sérgio Jacarandá de Sousa, matrícula nº 702820.

Art. 3º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 29 de janeiro de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8217 de 29/01/2024.