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Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 302, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Altera o Decreto nº 1.233, de 9 de fevereiro de 2021, que designou membros para compor a Unidade de Coordenação da Execução do Projeto de Implantação do Corredor Goiás (Corredor Norte-Sul) nos moldes do sistema “Bus Rapid Transit” – BRT (UCPCG-BRT).

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 285, de 29 de janeiro de 2014, e o contido no Processo SEI nº 24.18.000000300-5, resolve:

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.233, de 9 de fevereiro de 2021, passa vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º.......................................................

I - COORDENADOR EXECUTIVO:

1. Walkênio Vicente Cavarzan - CPF nº 772.060.881-04.

..................................................................."(NR)

Art. 2º O membro designado neste Decreto fará jus à gratificação abarcada nos termos do art. 5º do Decreto nº 285, de 29 de janeiro de 2014.

Art. 3º Fica dispensado o servidor Walkênio Vicente Cavarzan, CPF nº 772.060.881-04, da função de engenheiro especialista em obras públicas e vias de transporte, discriminado no item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.233, de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 24 de janeiro de 2024.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 8214 de 24/01/2024.