Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

LEI Nº 11.078, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art 1º da Lei nº 5.454, de 13 de março de 1979, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica instituída a Comenda Odília de Brito, que será conferida a 70 (setenta) professores que se destacarem no município de Goiânia.

§ 1º A homenagem será outorgada em forma de certificado e medalha, conforme especificações a seguir:

I – o certificado terá as seguintes características e dizeres :

a) em cima: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA (logomarca)

b) no centro: CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO

c) parte de baixo: A Câmara Municipal de Goiânia tem a honra de homenagear (nome do(a) homenageado(a) pelos relevantes serviços prestados à comunidade goianiense, em especial por seu trabalho dedicado à educação neste Município, numa prova de real compromisso com a formação educacional e cultural de crianças e adolescentes em idade escolar;

II – a comenda, em forma de medalha, será aferida com as seguintes especificações permanentes :

a) será cunhada em metal inoxidável, com 60 mm de diâmetro e 2,5 mm de espessura;

b) na parte frontal constará, em relevo, a insígnia do símbolo da pedagogia (coruja), figurando em baixo a frase “Educando Vidas”;

c) ainda na parte frontal, serão gravadas, circundando o disco central, acima, as palavras “Comenda Odília de Brito” e, circundando o disco central abaixo, o ano da homenagem.

d) no verso, ao centro, serão gravados o brasão e o nome da Câmara Municipal de Goiânia, e, em baixo, o número da lei e data de sua promulgação;

e) a Medalha será pendurada por uma fita em seda verde com bordas douradas;

III – as despesas decorrentes da execução desta Lei serão custeadas pela Câmara Municipal de Goiânia.” (NR)

Art. 2º O art. 2º da Lei nº 5.454, de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A indicação dos homenageados ficará a cargo do proponente, cabendo 1 (uma) indicação aos demais vereadores. ” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de outubro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8157 de 30/10/2023.