Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

LEI Nº 10.956, DE 1º DE JUNHO DE 2023

Nota: ver Lei nº 8.661, de 2008 - dia Goianiense da mobilização contra o aquecimento global.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, a ser comemorado anualmente, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março.

Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Municipal Oficial de Eventos.

Art. 2º A data comemorativa instituída por meio desta Lei busca integrar a sociedade goianiense ao debate nacional acerca da conscientização sobre as mudanças climáticas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 1º de junho de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8058 de 01/06/2023.