Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

LEI Nº 10.930, DE 19 DE ABRIL DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, conforme a Lei nº 8.123, de 11 de setembro de 2002, o Instituto Viva o Cerrado Goiano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de abril de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8029 de 19/04/2023 - Edição Extra.