Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 4.166, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no inciso X-D do art. 78 e no art. 85-H da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992; na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; nos arts. 90 e 280 da Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022; e o contido no Processo SEI nº 23.28.000004512-4, resolve:

Art. 1º O Decreto nº 1.703, de 17 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ......................................

...................................................

IV - Técnicos Especialistas:

...................................................

a.r) André Oliveira Barros - matrícula nº 475378;

a.s) Marcelo Caixeta - matrícula nº 166960; e

a.t) Larissa Martins Soares Evaristo - matrícula nº 1321820;

.........................................."(NR)

Art. 2º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de agosto de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8119 de 30/08/2023.