Prefeitura de Goiânia
Chefia da Casa Civil
Altera o Decreto nº 446, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.292, de 3 de novembro de 2022.
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto nos arts. 28, 32, 36 e 63 da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; e o contido no Processo SEI nº 23.1.000002338-5,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 446, de 21 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º ..............................................
...........................................................
1.8. Diretoria de Prospecção de Recursos e Gestão Integrada
..................................................."(NR)
"CAPÍTULO IX
DA DIRETORIA DE PROSPECÇÃO DE RECURSOS E GESTÃO INTEGRADA
Art. 21. Compete à Diretoria de Prospecção de Recursos e Gestão Integrada, unidade integrante da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, e ao seu titular:
..................................................."(NR)
Art. 2º A Tabela de Nominata constante no Anexo Único do Decreto nº 446, de 2021, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º A Tabela de Nominata constante no Anexo II do Decreto nº 4.292, de 2022, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo II deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 28 de julho de 2023.
ROGÉRIO CRUZ
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 8096 de 28/07/2023 e Retificado no DOM 8097 de 31/07/2023.
ANEXO I
(Anexo Único ao Decreto nº 446, de 2021)
“
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (LC nº 335, de 2021) | QUANT. | SÍMBOLO |
………………………………………………. | ……….. | ……….. |
1.8. Diretor de Prospecção de Recursos e Gestão Integrada | 01 | CDS-4 |
………………………………………………. | ……….. | ……….. |
(NR)"
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 4.292, de 2022.)
“
GABINETE DO PREFEITO - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (LC nº 335, de 2021) | QUANT. | SÍMBOLO |
………………………………………………. | ……….. | ……….. |
1.1.5. Assessor Especial do Prefeito II | 05 | CDS- 4 |
………………………………………………. | ……….. | ……….. |
1.1.7. Assessor Especial do Prefeito IV | 04 | CDS- 7 |
………………………………………………. | ……….. | ……….. |
(NR)"