Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 3.646, DE 28 DE JULHO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto nos arts. 28, 32, 36 e 63 da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; e o contido no Processo SEI nº 23.1.000002338-5,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 2.840, de 2025.)

Art. 1º O Decreto nº 446, de 21 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º ..............................................

...........................................................

1.8. Diretoria de Prospecção de Recursos e Gestão Integrada

..................................................."(NR)

"CAPÍTULO IX
DA DIRETORIA DE PROSPECÇÃO DE RECURSOS E GESTÃO INTEGRADA

Art. 21. Compete à Diretoria de Prospecção de Recursos e Gestão Integrada, unidade integrante da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, e ao seu titular:

..................................................."(NR)

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 2.840, de 2025.)

Art. 2º A Tabela de Nominata constante no Anexo Único do Decreto nº 446, de 2021, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º (Revogado pelo Decreto nº 2.840, de 2025.)

Art. 3º A Tabela de Nominata constante no Anexo II do Decreto nº 4.292, de 2022, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo II deste Decreto.

Art. 4º (Revogado pelo Decreto nº 2.840, de 2025.)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de julho de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8096 de 28/07/2023 e Retificado no DOM 8097 de 31/07/2023.

ANEXO I

(Revogado pelo Decreto nº 2.840, de 2025.)

ANEXO I

(Anexo Único ao Decreto nº 446, de 2021)

“

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (LC nº 335, de 2021)	QUANT.	SÍMBOLO
……………………………………………….	………..	………..
1.8. Diretor de Prospecção de Recursos e Gestão Integrada	01	CDS-4
……………………………………………….	………..	………..

(NR)"