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Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 2.442, DE 18 DE MAIO DE 2023

Altera o Decreto nº 1.188, de 1º de abril de 2022, que nomeou membros para compor a Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários de Goiânia.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 2.227, de 31 de outubro de 2018, e o contido no Processo SEI nº 23.17.000004960-6,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.188, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º.......................................................

III - Técnicos Especialistas:

..................................................................

e) Agência Municipal do Meio Ambiente: Elissa Andrade Zago Ribeiro, matrícula nº 621919; e

..................................................................." (NR)

Art. 2º O membro nomeado neste Decreto fará jus à gratificação abarcada no art. 19 do Decreto nº 2.227, de 31 de outubro de 2018.

Art. 3º Fica dispensada da função de Técnica Especialista, da Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários de Goiânia - CPIBPI, a servidora Ana Paula Araújo Rocha de Assis, matrícula nº 476170.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 18 de maio de 2023.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 8048 de 18/05/2023.