Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.422, DE 05 DE ABRIL DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei nº 9.753 de 12 de fevereiro de 2016, e o contido no Processo SEI nº 23.23.000000102-3,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 3.380, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .......................................................

.................................................................

VI - Representantes do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON/GOIÂNIA:

...................................................................

b) suplente - Amanda Cristina Patury de Assis, matrícula nº 1198300.

..................................................................." (NR)

Art. 2º Fica dispensada do Conselho de Gestão e Regulação, como membro suplente, Cinthia Mara de Abreu Gomes, matrícula nº 1501305.

Art. 3º A conselheira nomeada neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 3.380, de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 05 de abril de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8020 de 05/04/2023.