Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 254, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, bem como considerando o contido no Processo SEI nº 22.24.000011017-7, resolve:

DECRETA:

Art. 1º Alterar o Anexo ao Decreto nº 1.058, de 1º de abril de 2019, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Excluir o item nº 11 do Anexo ao Decreto nº 2.146, de 14 de dezembro de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 25 de janeiro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7972 de 25/01/2023.

ANEXO

(Anexo ao Decreto nº 1.058 de 1º de abril de 2019)

"

"(NR)