Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 141, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei nº 9.753 de 12 de fevereiro de 2016, e o contido no Processo SEI nº 22.23.000000353-5,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 3.380, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.1º...........................................................

I - Agência de Regulação de Goiânia - Presidente: Hudson Rodrigues de Novais.

II - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - Vice Presidente: Denes Pereira Alves.

..............................................................” (NR)

Art. 2º Ficam dispensados do Conselho de Gestão e Regulação, os seguintes membros:

I - Paulo César Pereira, da função de Presidente; e

II - Everton Sérgio Schmaltz, da função de Vice-Presidente.

Art. 3º Os conselheiros nomeados neste Decreto darão continuidade ao mandato de 3 (três) anos, conforme art. 2º do Decreto nº 3.380, de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 17 de janeiro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7966 de 17/01/2023.