Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 128, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 2.227, de 31 de outubro de 2018, e o contido no Processo SEI nº 22.28.000001404-5,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.188, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º.......................................................

...................................................................

III - Técnicos Especialistas:

..................................................................

c) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:

..................................................................

2. Sérgio Jacarandá de Sousa, matrícula nº 702820;

..................................................................

5. Suze Pontes Leite, matrícula nº 1158678;

..................................................................." (NR)

Art. 2º Os membros nomeados neste Decreto farão jus à gratificação abarcada no art. 19 do Decreto nº 2.227, de 31 de outubro de 2018.

Art. 3º Ficam dispensados da função de Técnico Especialista da Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários de Goiânia - CPIBPI:

I - Francispaula Luciano, matrícula º 870722; e

II - Sheila Basílio dos Santos, matrícula nº 1031309.

Art. 4º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 16 de janeiro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7965 de 16/01/2023.