Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

LEI Nº 10.809, DE 21 DE JULHO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A ementa da Lei nº 10.451, de 27 de dezembro de 2019, que institui o dia municipal em defesa das universidades federais de Goiás e concede a Comenda e Certificado Colemar Natal e Silva aos administradores, pesquisadores e professores, servidores técnicoadministrativos e alunos destaque do ano, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Institui o Dia Municipal em Defesa da Universidade Federal de Goiás – UFG e concede a Comenda e Certificado Colemar Natal e Silva aos administradores, pesquisadores, professores, servidores técnico-administrativos, alunos de graduação, pós-graduação e ex-alunos destaques do ano.” (NR)

Art. 2º O caput do art. 2° e o respectivo § 1º da Lei nº 10.451/2019 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Poder Legislativo municipal deverá emitir, anualmente, 70 (setenta) Certificados e Comendas Colemar Natal e Silva, honraria em homenagem ao professor, fundador e primeiro reitor da UFG, a serem entregues em solenidade comemorativa prevista no art. 1º desta Lei.

§ 1º Os representantes da comunidade universitária da UFG e seus alunos receberão cada um a Comenda e o Certificado por terem se destacado em cada ano da premiação, sendo 10 (dez) gestores da direção da UFG indicados pela Reitoria; 20 (vinte) professores/pesquisadores do quadro de docentes da UFG indicados pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás – ADUFG Sindicato; 10 (dez) servidores técnico-administrativos do quadro de servidores da UFG indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás – SINT-IFESgo; 10 (dez) alunos pós-graduandos da UFG indicados pela Associação de Pós-Graduandos da UFG – APG/UFG; 10 (dez) estudantes de graduação da UFG indicados pelo Diretório Central dos Estudantes – DCE-UFG; e 10 (dez) ex-alunos egressos da UFG indicados pela Associação dos Egressos e Egressas da UFG.” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de julho de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7846 de 21/07/2022 - Suplemento