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Chefia da Casa Civil
Superintendência Legislativa
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Altera o Decreto nº 1.233, de 9 de fevereiro de 2021, que designou membros para compor a Unidade de Coordenação da Execução de Implantação do Corredor Goiás (Corredor NorteSul) nos moldes do sistema “Bus Rapid Transit” – BRT (UCPCG-BRT).
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 285, de 29 de janeiro de 2014, e o contido no Processo SEI nº 22.1.000001161-5,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 1.233, de 09 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º.......................................................
I - COORDENADOR EXECUTIVO:
1. Benjamin Kennedy Machado da Costa - CPF nº 280.250.751-68.
..................................................................." (NR)
Art. 2º O membro designado neste Decreto fará jus à gratificação abarcada nos termos do art. 5º do Decreto nº 285, de 29 de janeiro de 2014.
Art. 3º Fica dispensado o servidor Rogério Augusto Baylão Xavier, CPF nº 867.990.021-49, da função de Coordenador Executivo.
Art. 4º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 28 de dezembro de 2022.
ROGÉRIO CRUZ
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7951 de 28/12/2022