Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 4.548, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera o Decreto Decreto nº 1.188, de 1º de abril de 2022, que nomeou membros para compor a Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários de Goiânia - CPIBPI.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 2.227, de 31 de outubro de 2018, e o contido no Processo SEI nº 22.27.000002161-3,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.188, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º.......................................................

................................................................

III - Técnicos Especialistas:

a) Secretaria Municipal de Finanças: Paulo Cezar Soares da Silva, matrícula nº 1503782.

..................................................................." (NR)

Art. 2º O membro nomeado neste Decreto fará jus à gratificação abarcada no art. 19 do Decreto nº nº 2.227, de 31 de outubro de 2018.

Art. 3º Fica dispensado o servidor David Rodrigues Romeiro, matrícula nº 1065882, da função de Técnico Especialista, representante da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 18 de novembro de 2022.

ROMÁRIO POLICARPO

Prefeito em Exercício

Este texto não substitui o publicado no DOM 7925 de 18/11/2022