Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 713, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como considerando o disposto no Decreto nº 2.530, de 15 de outubro de 2014, e à vista do contido no Processo nº 88609565/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 4.637, de 15 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º......................................................

...................................................................

II - Comissão Auxiliar de Concurso Público:

8. Cleusa Vitoria Barbosa Bitencurt – CPF nº 336.760.381-34; e

9. Ronaldo Machado Pereira – CPF nº 009.255.341-96;

III - representantes dos órgãos solicitantes:

...................................................................

d) Secretaria Municipal de Educação: Ana Cláudia Maione Campos – CPF nº 041.199.421-20.” (NR)

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Fica dispensado, por via de consequência, o membro Azésio Barreto Sobrinho, CPF nº 577.920.541-87, representante da Secretaria Municipal de Educação, da referida função.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 24 de fevereiro de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7748 de 24/02/2022.