Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 3.948, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, e à vista do contido no Processo nº 8.699.946-3/2021,

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 148, de 14 de janeiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................................

1 – ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social:

a) Titular: Karla Batista de Oliveira; e

b) Suplente: Simone Elias da Silva;

c) Titular: Edilson Divino de Brito; e

d) Suplente: Regiane Kelly David Naves Leitão;

e) Titular: Lilian de Fátima Rosa Sena Lima; e

f) Suplente: Joamar Rodrigues de Amurim Filho;

.............................................................

III - Secretaria Municipal de Governo:

.............................................................

b) Suplente: Michel Afif Magul;

IV - Câmara Municipal de Goiânia:

a) Titular: Armando da Silva Souza; e

b) Suplente: Cícero Oliveira Loiola Porto;

.............................................................

2 – ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

.............................................................

III - Pontifícia Universidade Católica de Goiás:

.............................................................

b) Suplente: Raquia Rabelo Rogeri;

..........................................................."(NR)

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores Maria José de Oliveira, Glauciana Alves Borges Freitas, Mariluce Guimarães de Jesus Silva, Cássio Muriel da Silva, Marcondes Gonzaga do Couto Aires, João Rosa Ferreira, Paulo Pereira Magalhães e Emilson Pereira, que ficam de consequência, dispensados, das funções de membros titulares e suplentes.

Art. 3º A Conselheira Simone Elias da Silva fica dispensada da função de membro titular e designada para a função de membro suplente do referido conselho.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 13 de setembro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7636 de 14/09/2021.