Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 3.457, DE 29 DE JUNHO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei Complementar nº. 312, de 28 de setembro de 2018, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, e à vista do contido no processo nº 8.652.099-1/2021,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº. 1.807, de 24 de julho de 2019, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Previdência do GOIANIAPREV – CMP, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º................................................

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

1. Secretaria Municipal de Administração:

a) Titular - Secretário Municipal de Administração; e

b) Suplente - Carlos Eduardo Merlin;

2. Secretaria Municipal de Finanças:

a) Titular - Secretário Municipal de Finanças; e

b) Suplente - Lucas de Oliveira Morais;

3. Secretaria Municipal de Governo:

a) Titular - Secretário Municipal de Governo; e

b) Suplente - Francisca Cleia Souza Carvalho;

4. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV:

a) Titular - Presidente do GOIANIAPREV; e

b) Suplente – Hallan de Souza Rocha;

......................................................”(NR)

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores, Marcela Araújo Teixeira, Larissa Faleiro Sousa, Alessandro Melo da Silva, Letícia Vila Verde Garcia, Andrey Sales de Souza de Campos Araújo e Afonso Celso Borges Junqueira de Mattos, que ficam de consequência, dispensados, das referidas funções.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 29 de junho de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7584 de 30/06/2021.