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Chefia da Casa Civil
Superintendência Legislativa
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Altera o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021.
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos II, IV e VIII do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Goiânia e tendo em vista o inciso II do art. 68, Anexo III e IV da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 451/2021
ÓRGÃOS |
FC-1 |
FC-2 |
FC-3 |
FC-4 |
FC-5 |
TOTAL |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
Secretaria Municipal de Governo |
9 |
6 |
2 |
4 |
8 |
29 |
Procuradoria Geral do Município |
6 |
2 |
2 |
2 |
2 |
14 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
Secretaria Municipal de Administração |
8 |
9 |
4 |
4 |
3 |
28 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
“(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de março de 2021.
ROGÉRIO CRUZ
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7503 de 08/03/2021.