Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.327, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 2.822, de 2025.)

Art. 1º O Decreto nº 691, de 27 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica criado o Conselho de Gestão do Prefeito, cuja finalidade será auxiliar a tomada de decisões, o desenvolvimento de planos e o acompanhamento de ações governamentais no âmbito municipal. ”

“Art. 2º O Conselho de Gestão do Prefeito funcionará por tempo indeterminado e será composto pelos seguintes integrantes:

(...)

IX - Gean Carlo Carvalho – Secretário Executivo de Assuntos Estratégicos;

X - Pedro Pinheiro Chaves – Secretário Municipal de Mobilidade;

XI - Alessandro Melo da Silva – Secretário Municipal de Finanças.” (NR)

“Art. 4º Compete ao Conselho de Gestão do Prefeito formular, propor, desenvolver, auxiliar e elaborar ações, programas e diretrizes necessárias na implementação de ações e projetos a serem desenvolvidos no âmbito das políticas públicas, além de propor as medidas necessárias ao seu adequado desenvolvimento.”

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 2.822, de 2025.)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7485 de 12/02/2021.