Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.180, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei Complementar nº. 312, de 28 de setembro de 2018, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº. 1.807, de 24 de julho de 2019, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Previdência do GOIANIAPREV – CMP, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ...

(...)

2. Secretaria Municipal de Finanças:

a) Alessandro Melo da Silva - Titular
b) Letícia Vila Verde Garcia - Suplente

3. Secretaria Municipal de Governo:

a) Andrey Sales de Souza de Campos Araujo - Titular
b) Afonso Celso Borges Junqueira de Mattos - Suplente

4. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV:

a) Fernando Olinto Meirelles - Titular
b) Hallan de Souza Rocha - Suplente

(...).”NR

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores, Zilma Percussor Campos Peixoto, matrícula nº 1321773, Leidiene Ribeiro da Silva, matrícula nº 1070460, Paulo Ernani Miranda Ortegal, matrícula nº 1320033, Adriam Rodrigues da Silva, matrícula nº 531758, Carolina Alves Luiz Pereira, matrícula nº 726443-03 e Lorena Fidelis de Castro, matrícula nº 1430912-01, que ficam de conseqüência, dispensados, das referidas funções.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7481 de 08/02/2021.