Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 036, DE 06 DE JANEIRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 115, inciso II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e

Considerando a necessidade de adequar a composição do Gabinete de Gestão de Crise COVID-19, instituído nos termos do Decreto nº. 829, de 24 de março de 2020, a nova organização administrativa do Poder Executivo Municipal estabelecida pela Lei Complementar nº. 335, de 1º de janeiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto n.° 829, de 24 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

I - Secretário Municipal de Governo;

II – Secretário Municipal de Relações Institucionais;

III - Secretário Municipal de Saúde;

IV - Secretário Municipal de Educação;

V - Secretário Municipal de Esporte;

VI - Secretário Municipal de Finanças;

VII - Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia;

VIII - Secretário de Desenvolvimento e Economia Criativa;

IX - Secretária Municipal de Administração;

X - Secretário Municipal de Comunicação;

XI - Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social;

XII - Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação;

XIII - Secretário Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas;

XIV - Procurador Geral do Município;

XV - Controlador Geral do Município;

XVI - Presidente da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia;

XVII – Agência Municipal de Meio Ambiente;

XVIII - Presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG);

XIX - Presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC);

XX - Presidente da Câmara Municipal de Goiânia;

XXI - Líder do Executivo junto à Câmara Municipal de Goiânia." (NR)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de janeiro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7458 de 06/01/2021.