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Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
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Altera a Lei nº 10.149, de 12 de abril de 2018, que Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia e dá outras providências.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 5º e seu parágrafo único da Lei nº 10.149, de 12 de abril de 2018, que Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia e dá outras providências, conforme a seguir:
"Art. 5º Os participantes dos grupos artísticos serão selecionados dentre os candidatos inscritos, aprovados em processo seletivo, integrando a corporação à título precário e sem vínculo empregatício."
Parágrafo único. A seleção, visando à formação dos grupos artísticos, ocorrerá mediante análise curricular, entrevista e oitiva técnica”. (NR)
Art. 2º Altera o Anexo Único da Lei nº 10.149/18.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de janeiro de 2020.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
Projeto de Lei de autoria do Vereador Anselmo Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOM 7214 de 09/01/2020.
Anexo Único
Composição dos Grupos Artísticos
CAMERATA JUVENIL DE GOIÂNIA (Orquestra de Cordas) |
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Quantidade |
Instrumento |
Valor de cada bolsa |
10 |
Primeiros Violinos |
½ Salário Mínimo |
08 |
Segundos Violinos |
½ Salário Mínimo |
06 |
Violas |
½ Salário Mínimo |
05 |
Violoncelos |
½ Salário Mínimo |
03 |
Contrabaixo |
½ Salário Mínimo |
Total de Bolsistas: 32 |
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BANDA JUVENIL DE GOIÂNIA (Banda Sinfônica e Banda Marcial) |
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Quantidade |
Instrumento |
Valor de cada bolsa |
04 |
Flautas |
½ Salário Mínimo |
03 |
Oboés |
½ Salário Mínimo |
09 |
Clarinetas |
½ Salário Mínimo |
03 |
Fagotes |
½ Salário Mínimo |
02 |
Saxes Altos |
½ Salário Mínimo |
02 |
Saxes Tenores |
½ Salário Mínimo |
01 |
Sax Barítono |
½ Salário Mínimo |
05 |
Trompas |
½ Salário Mínimo |
06 |
Trompetes |
½ Salário Mínimo |
05 |
Trombones |
½ Salário Mínimo |
02 |
Euphônios |
½ Salário Mínimo |
04 |
Tubas |
½ Salário Mínimo |
06 |
Tímpanos e Percussão |
½ Salário Mínimo |
Total de Bolsistas: 52 |
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