Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.111, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto nos artigos 205 e 225, da Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e o Processo de Planejamento Urbano do Município de Goiânia, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº. 2.472, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Comissão Executiva do Plano Diretor, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º (...)

(...)

IV–TÉCNICOS ESPECIALISTAS:

(...)

22. Clésia de Jesus do Nascimento Oliveira – matrícula nº 665711;

(...)

31. Camila Inácia da Mata Marques – matrícula nº 1101102;

(...).”(NR)

Art. 2º Ficam dispensados da função de Técnico Especialista da referida Comissão, os servidores Nathan Araújo Mendonça, matrícula nº 1273442 e Eduardo Aires Batista – matrícula nº 1306871, nomeados por meio dos Decretos nºs. 2472, de 15 de agosto de 2017 e 2002, de 16 de agosto de 2019.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de dezembro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7440 de 09/12/2020.