Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.048, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, Lei nº 10.237, de 29 de agosto de 2018, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Goiânia - COMUPDEC, com a finalidade de auxiliar na formulação, implementação e execução das ações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, propor normas para a implementação e execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC em âmbito municipal, acompanhar o cumprimento dos planos de trabalho e das disposições legais e regulamentares de proteção e defesa civil no âmbito do Município, os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) Representantes da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia:

1. Titular – Comandante Wellington Paranhos Ribeiro

2. Suplente – ...

b) Representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil:

1. Titular – Anderson Marcos de Sousa

2. Suplente – Robledo Mendonça de Farias

c) Representantes da Secretaria Municipal Planejamento Urbano e Habitação:

1. Titular – Célio Nunes dos Santos

2. Suplente – Luiz Lucas Alves Júnior

d) Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

1. Titular – Thiago Vinicius Pereira

2. Suplente – Aline Cantuária Gomes

e) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esporte:

1. Titular – Fábio Pereira Mello

2. Suplente – Leila Barbosa de Souza

f) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

1. Titular – Joelene Ferreira de Moraes

2. Suplente – Marcos Aurélio Antonio da Silva

II – REPRESENTANTES DO GOVERNO ESTADUAL:

a) Representantes do Comando de Operações de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás - CODEC:

a. Titular – Major Adriano Lourenço dos Santos

b. Suplente –

III- REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Representantes do Serviço Geológico do Brasil/Go - CPRM:

1. Titular – Vivian Athaydes Canello Fernandes

2. Suplente – Rodrigo Luiz Gallo Fernandes

b) Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA:

1. Titular – Ulysses Barbosa Sena

2. Suplente – Áquila Silva Levindo

c) Representantes das Comunidades de Áreas de Risco de Desastre:

1. Titular – Geovanna Gomes de Sousa

2. Suplente – ...

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Goiânia - COMUPDEC será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de publicação deste Decreto.

Art. 3º Os membros suplentes não designados neste Decreto, serão nomeados posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 4º Os membros do referido Conselho não serão remunerados e seu exercício será considerado serviço de relevância pública.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7433 de 30/11/2020.