Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.776, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto nos artigos 205 e 225 da Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e o Processo de Planejamento Urbano do Município de Goiânia, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os incisos IV e V do art. 3º, do Decreto nº 2.472, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Comissão Executiva do Plano Diretor, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º (...)

IV - TÉCNICOS ESPECIALISTAS:

(...)

14. Patrícia Alencar de Mendonça – matrícula nº 476226;

(...)

28. Francispaula Luciano– matrícula nº 870722;

(...)

39. Ananda Papalardo Braga– matrícula nº 981940;

V - APOIO TÉCNICO:

(...)

2. Ludimila Rodrigues de Carvalho– matrícula nº 1104632;

(...)"(NR)

Art. 2º Ficam dispensadas das funções de Técnico Especialista da referida Comissão, as servidoras: Patrícia Arantes de Paiva Medeiros, matrícula nº 1381407 e Clésia De Jesus do Nascimento Oliveira, matrícula nº 665711.

Art. 3º Ficam dispensadas das funções de Apoio Técnico da referida Comissão, as servidoras Ana Alice Borges Camelo Bueno, matrícula nº 1097849 e Francispaula Luciano, matrícula nº 870722.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de outubro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7396 de 05/10/2020.