Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.427, DE 04 DE AGOSTO DE 2020

Altera o Decreto nº. 1.807, de 24 de julho de 2019, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Previdência do GOIANIAPREV – CMP.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei Complementar nº. 312, de 28 de setembro de 2018, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,



DECRETA:


Art. 1º As alíneas “a” e “b”, do item 2, do art. 1º, do Decreto nº. 1.807, de 24 de julho de 2019, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Previdência do GOIANIAPREV – CMP, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º...

(...)

2. Secretaria Municipal de Finanças:

a) Zilma Percussor Campos Peixoto - Titular

b) Leidiene Ribeiro da Silva - Suplente

(...)” (NR)

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores, Alessandro Melo da Silva, matrícula nº 1247492, e Eduardo Vieira Scarpa, matrícula nº 1267590, que ficam, de conseqüência, dispensados, a partir de 20 de julho de 2020, das referidas funções.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

Nota: ver Decreto nº 1.611, de 02 de setembro de 2020 - considerar vigência a partir 03 de agosto de 2020.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de agosto de 2020.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7353 de 04/08/2020.