Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 632, DE 04 DE MARÇO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto nos artigos 205 e 225, da Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e o Processo de Planejamento Urbano do Município de Goiânia, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso V do art. 3º, do Decreto nº. 2.472, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Comissão Executiva do Plano Diretor, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.3º...

(...)

V – APOIO TÉCNICO:

(...)

7. Clayton de Almeida Corrêa – matrícula nº 1314262;

(...).”NR

Art. 2º Fica dispensado da função de Apoio Técnico da referida Comissão, o servidor Diego Cordeiro dos Santos, matrícula nº1322460, nomeado por meio do Decreto nº 2002, de 16 de agosto de 2019.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de março de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7251 de 04/03/2020