Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 445, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o disposto na Lei n° 7.164, de 14 de dezembro de 1992, e considerando que já foi apresentada da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado GILVAM SOARES DA SILVA, CPF n° 302.683.031-34, para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia, em substituição à FAUSTO NOLETO ROSA, CPF nº 418.704.331-49.

Art. 2º O membro designado por este Decreto dará continuidade ao mandato do membro substituído e terá duração até 05 de dezembro de 2023.

Art. 3º O exercício do cargo de conselheiro é considerado honroso e relevante, não sendo remunerado.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7237 de 11/02/2020