Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 248, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiânia – COMCITEGO.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, Lei nº 7.380, de 29 de novembro de 1994, alterada pela Lei nº 9.274, de 27 de maio de 2013, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,



DECRETA:


Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiânia – COMCITEGO, os membros abaixo especificados:

I) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia - SEDETEC:

a) Titular – Walison Cavalcanti Moreira (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 681, de 10 de março de 2020.)

a) Titular – Celso Gonçalves Camilo Junior (Redação do Decreto nº 248, de 22 de dezembro de 2020.)

b) Suplente – Rafael Lúcio de Souza Olinto Meirelles (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 681, de 10 de março de 2020.)

b) Suplente – ... (Redação do Decreto nº 248, de 22 de dezembro de 2020.)

II) Representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTEC - GO:

a) Titular – Márcio Cesar Pereira

b) Suplente – ...

III) Representante da comunidade científica da Universidade Federal de Goiás - UFG:

a) Titular – Edward Madureira Brasil (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 681, de 10 de março de 2020.)

a) Titular – ... (Redação do Decreto nº 248, de 22 de dezembro de 2020.)

b) Suplente – Jesiel Freitas Carvalho (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 681, de 10 de março de 2020.)

b) Suplente – ... (Redação do Decreto nº 248, de 22 de dezembro de 2020.)

IV) Representantes da comunidade científica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO:

a) Titular – Priscila Valverde de Oliveira Vitorino (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 681, de 10 de março de 2020.)

a) Titular – ... (Redação do Decreto nº 248, de 22 de dezembro de 2020.)

b) Suplente – Marcos Lajovic Carneiro (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 681, de 10 de março de 2020.)

b) Suplente – ... (Redação do Decreto nº 248, de 22 de dezembro de 2020.)

V) Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Goiás - FIEG:

a) Titular – Marcos Alberto Bernardo de Campos

b) Suplente – Joel Inácio Matos (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 681, de 10 de março de 2020.)

b) Suplente – ... (Redação do Decreto nº 248, de 22 de dezembro de 2020.)

VI) Representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC:

a) Titular – Marcia Cristina Hizim Pela

b) Suplente – Reginaldo Nassar Ferreira (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 681, de 10 de março de 2020.)

b) Suplente – ... (Redação do Decreto nº 248, de 22 de dezembro de 2020.)

VII) Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SME:

a) Titular – Luciana Barbosa de Freitas

b) Suplente – Divino Alves Bueno (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 681, de 10 de março de 2020.)

b) Suplente – ... (Redação do Decreto nº 248, de 22 de dezembro de 2020.)

VIII) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SMS:

a) Titular – Danillo Noleto Nunes

b) Suplente – Valdivino Marcos de Oliveira (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 681, de 10 de março de 2020.)

b) Suplente – ... (Redação do Decreto nº 248, de 22 de dezembro de 2020.)

IX) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH:

a) Titular – Ariel Silveira de Viveiros

b) Suplente – Djalma Silva Barros Júnior (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 681, de 10 de março de 2020.)

b) Suplente – ... (Redação do Decreto nº 248, de 22 de dezembro de 2020.)

X) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

a) Titular – Joney Luiz Clemente de Oliveira

b) Suplente – Luciano Antônio de Assunção e Cândido (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 681, de 10 de março de 2020.)

b) Suplente – ... (Redação do Decreto nº 248, de 22 de dezembro de 2020.)

XI) Representantes do Instituto Federal de Goiás - IFG:

a) Titular – Brunna Carolinne Rocha Silva

b) Suplente – Paulo Francinete Silva Júnior (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 681, de 10 de março de 2020.)

b) Suplente – ... (Redação do Decreto nº 248, de 22 de dezembro de 2020.)

XII) Representantes da Comunidade Tecnológica do Estado de Goiás – COMTEC:

a) Titular – ...

b) Suplente – ...

Art. 2º Os membros titulares e suplentes, representantes das Entidades não designados neste Decreto, poderão ser nomeados posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 3º Os membros do Conselho ora nomeados não farão jus ao recebimento de quaisquer vantagens financeiras pelo exercício das atividades a ele ligadas, sendo considerado serviço público de caráter relevante.

Art. 4º A duração do mandato dos membros do COMCITEGO será de 02 (dois) anos, contados do ato de posse do referido Conselho, sendo permitida uma recondução.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7223 de 22/01/2020.