Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.984, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Decreto nº. 1.807, de 24 de julho de 2019, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Previdência do GOIANIAPREV – CMP.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei Complementar nº. 312, de 28 de setembro de 2018, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,



DECRETA:


Art. 1º A alínea “a” do item 4, e alínea “b” do item 5, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº. 1.807, de 24 de julho de 2019, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Previdência do GOIANIAPREV – CMP, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º...

(...)

4. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV:

a) Paulo Henrique Rodrigues Silva – Titular

(...)

5. Câmara Municipal de Goiânia:

(...)

b) Kamilla Rosa de Fátima Reis – Suplente

(...)." NR

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2019.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7117 de 14/08/2019.