Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.007, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto na Lei Complementar nº. 289, de 29 de abril de 2016, e alterações posteriores, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º, do Decreto nº 082, de 15 de janeiro de 2018, que constituiu o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, de natureza consultiva e deliberativa, órgão auxiliar de administração Municipal na formulação, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política urbana municipal, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º (...)

I - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:
1. Leonardo Rodrigues Peixoto – Titular
2. Zilma Percussor Campos Peixoto – Suplente

(...)

c) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia:
1. Walter de Oliveira Botosso - Titular
2. Gislene Oliveira de Araújo - Suplente

(...)

g) Representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA:
1. Gilberto Martins Marques Neto - Titular
2. ...

(...)

i) Representantes da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG:
1. ...
2. Renata Gonçalves Moura – Suplente

(...)

III - ÁREA EMPRESARIAL:

(...)

d) Representantes do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Goiás – SINDUSCON:
1. Moacyr Soares Moreira – Titular
2. Rafael Roriz de Castro Barbo - Suplente

(...)

V - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Representantes da Sociedade Brasileira de Geologia – SBG:
1. Silvio Costa Mattos – Titular
2. ...

(...)

VI - ENTIDADES ACADÊMICAS DE PESQUISA:

a) Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-GO:
1. ...
2. Victor Martins Siqueira Resende – Suplente

(...)" NR.

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato de seus antecessores.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de setembro de 2018.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6905 de 27/09/2018.