Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 532, DE 09 DE MARÇO DE 2018

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto na Lei Complementar nº. 289, de 29 de abril de 2016, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º, do Decreto nº 082, de 15 de janeiro de 2018, que constituiu o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, de natureza consultiva e deliberativa, órgão auxiliar de administração Municipal na formulação, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política urbana municipal, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º (...)

I - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

(...)

c) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia:

1. Mardem Matos da Costa – Titular
2. Marilei Boesing – Suplente

(...)

II - MOVIMENTOS POPULARES:

a) Representantes do Fórum Permanente da Agenda 21:

1. Antônio Carlos da Costa – Titular
2. ...

(...)

III - ÁREA EMPRESARIAL:

a) Representantes da Associação das Empresas de Incorporação de Goiás – ADEMI:

1. ...
2. Ricardo Silva Reis – Suplente

b) Representantes do Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração dos Edifícios em Condomínio Residencial e Comercial do Estado de Goiás – SECOVI:

1. ...
2. Fernando Pinho da Costa - Suplente

(...)

d) Representantes do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Goiás – SINDUSCON:

1. ...
2. Victor Carneiro Tomé de Oliveira – Suplente

IV - ENTIDADES SINDICAIS:

a) Representantes da Central Única dos Trabalhadores – CUT:

1. Napoleão Batista Ferreira da Costa – Titular
2. Ricardo Sousa Manzi - Suplente

(...)

VI - ENTIDADES ACADÊMICAS DE PESQUISA:

a) Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-GO:

1. Argemiro Antônio Fontes Mendonça – Titular
2. ...

(...)

c) Representantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC – GO:

1. ...
2.Roberto Cintra Campos - Suplente

(...)."

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato previsto no Decreto ora alterado.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de março de 2018.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6769 de 09/03/2018.