Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.917, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 169, da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de 1992, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam dispensados das funções de membros da Comissão Permanente de Sindicância, os servidores abaixo relacionados, a partir de 26 de outubro de 2016, conforme ali especificado:

- Comissão Permanente de Sindicância:

Vogal da Comissão Permanente de Sindicância:

- MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA - matrícula nº 2062-1

Secretária da Comissão Permanente de Sindicância:

- NADYENE BUTENCO VIEIRA - matrícula nº 1011340-1

Art. 2º Ficam designados para exercerem as funções de membros da Comissão acima mencionada, os servidores abaixo relacionados, a partir de 26 de outubro de 2016, conforme ali especificado:

Vogal da Comissão Permanente de Sindicância:

- NADYENE BUTENCO VIEIRA - matrícula nº 1011340-1

Secretária da Comissão Permanente de Sindicância:

- LUCIANA MENDONÇA MACHADO DE ALKIMIN - matrícula nº 813680-2

Art. 3º Fica designada, a partir de 26 de outubro de 2016. como Defensora Dativa da Corregedoria Geral, a servidora MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA - matrícula nº 2062-1.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 2.900, de 09 de novembro de 2016.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de novembro de 2016.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6445 de 10/11/2016.