Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO N° 2.420, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 115, II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão de Trabalho para levantamento do impacto para o cumprimento da Lei n° 8.916, de 02 de junho de 2010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Função Saúde da Administração Pública Municipal de Goiânia e dá outras providências, com vistas à progressão dos servidores, bem como do impacto para a inclusão dos demais servidores da Saúde, como os servidores administrativos, os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Art. 2º A Comissão de Trabalho de que trata o art. 1° será composta pelos seguintes membros:

I - Representantes da Administração Pública Municipal:

a) Secretaria Municipal de Administração: Rafael de Souza Mota, matrícula n°1084941;

b) Secretaria Municipal de Saúde: Kátia Martins Soares, matrícula n°476005;

c) Secretaria Municipal de Governo: Geralda Gonzaga de Castro, matrícula n°27812 e Adriam Rodrigues da Silva, matrícula nº 531758;

II - Representantes dos trabalhadores da Saúde/Titulares:

a) Flaviana Alves Barbosa, CPF n°549282221-72;

b) Deusardina Pereira de Sousa, CPF n° 318589372-72;

c) Terezinha Ramos da Costa, CPF n°710727561-53;

d) Eurípedes Moreira da Silva, CPF nº 302701871-49.

III - Representantes dos trabalhadores da Saúde/Suplentes:

a) Leocides José de Souza, CPF n° 773219871-91;

b) Divino Dias dos Santos, CPF n°383210501-82;

c) Mauro Ruben de Menezes Jonas, CPF n°198066711-04.

d) Dalva Lira Xavier Carmo, CPF nº 58964894120.

Art. 3º O exercício da função de membro desta Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 2.362, de 26 de agosto de 2016.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de setembro de 2016.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6401 de 02/09/2016.