Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 2.345, DE 26 DE AGOSTO DE 2016

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20- A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 1.342, de 23 de maio de 2014, que nomeou membros para compor Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

I – ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

- Representantes Governamentais:

(...)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia:
Walter de Oliveira Botosso – Titular
(...) – Suplente

(...)."

Parágrafo único. O membro ora nomeado dará continuidade ao mandato da antecessora Edi Teixeira de Souza Silva, que fica, de conseqüência, dispensada da referida função.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de agosto de 2016.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6396 de 26/08/2016.