Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.370, DE 17 DE MAIO DE 2016

Revogado, na íntegra, pelo art. 2º do Decreto nº 529, de 19 de fevereiro de 2020.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o disposto no parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 9.203, de 28 de novembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 2º do Decreto nº 529, de 19 de fevereiro de 2020.)

Art. 1º Fica aprovada a distribuição do quantitativo do cargo de Profissional de Educação II, integrante do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, por Área de Atuação, conforme Anexo Único deste Decreto. (Redação do Decreto nº 1.370, de 17 de maio de 2020.)

Art. 2º REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 2º do Decreto nº 529, de 19 de fevereiro de 2020.)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Redação do Decreto nº 1.370, de 17 de maio de 2020.)

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2016.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6326 de 17/05/2016.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 1370/2016

(Redação revogada pelo art. 2º do Decreto nº 529, de 19 de fevereiro de 2020.)

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 1370/2016

CARGO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 7.997/2000

PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MUNICÍPIO DE GOIÂNIA