Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 994, DE 13 DE ABRIL DE 2016

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Fica o servidor TITO LIVIO JOSÉ CORREIA, matrícula nº 31445-03, CPF nº 136.291.231-04, aposentado no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão ”J”, por ter implementado todos os requisitos para a aposentadoria integral. (Redação dada pelo Decreto nº 4.352, de 2021)

Art. 1º Fica o servidor Tito Livio José Correia, matrícula n.º. 31445-03, aposentado no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “E” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere o caput deste artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.714,83 (três mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e três centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (07): R$ 2.600,38 (dois mil, seiscentos reais e trinta e oito centavos) e Adicional de Titularidade (25%): R$ 928,71 (novecentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos). (Redação dada pelo Decreto nº 4.352, de 2021)

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.204,43 (três mil duzentos e quatro reais e quarenta e três centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (07): R$ 2.243,10 (dois mil duzentos e quarenta e três reais e dez centavos) e Adicional de Titularidade 25%: R$ 801,10 (oitocentos e um reais e dez centavos), nos termos dos Processos n.º.s 1.247.628-1/1998,1.336.265-3/1998, 1.250.377-6/1998 e 6.386.224-0/2015.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril de 2016.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6304 de 13/04/2016.