Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 2.854, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

Nota: ver Decreto nº 953, de 13 de março de 2017 - reajusta os preços dos jazigos e taxas de serviços do Cemitério Parque Memorial de Goiânia.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; no Contrato de Concessão n.º 039, de 16 de outubro de 1990, firmado entre o Município de Goiânia e o Grupo Espírita Regeneração – A Casa dos Benefícios, bem como o contido no Processo n.º 5.531.808-5/2013,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reajustados os valores dos jazigos e das taxas de serviços do Cemitério Parque Memorial de Goiânia, conforme especificação abaixo:

Valores dos jazigos:

I - Jazigo de 03 gavetas comum – R$ 7.159,18 (sete mil, cento e cinquenta e nove reais e dezoito centavos);

II - Jazigo de 03 gavetas exclusivo – R$ 9.620,94 (nove mil, seiscentos e vinte reais e noventa e quatro centavos);

III - Jazigo de 06 gavetas exclusivo – R$ 14.318,40 (quatorze mil, trezentos e dezoito reais e quarenta centavos).

Valores das taxas de serviços:

I - Aluguel de Sala de Velório – R$ 360,11 (trezentos e sessenta reais e onze centavos);

II - Taxa de Sepultamento – R$ 254,63 (duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos);

III - Taxa de Exumação – R$ 283,71 (duzentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos);

IV - Taxa de Reinumação – R$ 157,13 (cento e cinquenta e sete reais e treze centavos);

V - Taxa de Sepultamento/Inumação – R$ 261,89 (duzentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos);

VI - Taxa de Exumação/Sepultamento – R$ 439,41 (quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos);

VII - Taxa de Sala de Preparo de Corpos – R$ 157,13 (cento e cinquenta e sete reais e treze centavos);

VIII - Taxa de Sepultamento Noturno – R$ 509,23 (quinhentos e nove reais e vinte e três centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de dezembro de 2014.

Este texto não substitui o publicado no DOM 5979 de 08/12/2014.