Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 953, DE 13 DE MARÇO DE 2017

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, os termos do Contrato de Concessão n.º 039, de 16 de outubro de 1990, firmado entre o Município de Goiânia e o Grupo Espírita Regeneração – A Casa dos Benefícios, bem como o contido no Processo n.º 6.754.513-3/2016

DECRETA:

Art. 1º Ficam reajustados os valores dos jazigos e das taxas de serviços do Cemitério Parque Memorial de Goiânia, conforme especificação abaixo:

I - Valores dos jazigos:

a) Jazigo de 03 gavetas comum – R$ 7.847,24 (sete mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos);

b) Jazigo de 03 gavetas exclusivo – R$ 10.545,60 (dez mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos);

c) Jazigo de 06 gavetas exclusivo – R$ 15.694,54 (quinze mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos).

II - Valores das taxas de serviços:

a) Aluguel de Sala de Velório – R$ 419,07 (quatrocentos e dezenove reais e sete centavos);

b) Taxa de Sepultamento – R$ 296,32 (duzentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos);

c) Taxa de Exumação – R$ 330,16 (trezentos e trinta reais e dezesseis centavos);

d) Taxa de Reinumação – R$ 182,86 (cento e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos);

e) Taxa de Sepultamento/Inumação – R$ 304,77 (trezentos e quatro reais e setenta e sete centavos);

f) Taxa de Exumação/Sepultamento – R$ 511,36 (quinhentos e onze reais e trinta e seis centavos);

g) Taxa de Sala de Preparo de Corpos – R$ 182,86 (cento e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos);

h) Taxa de Sepultamento Noturno – R$ 592,61 (quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de março de 2017.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6528 de 13/03/2017.