Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 2.087, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010

Aprova a Descrição Detalhada dos Cargos Administrativos e Operacionais da Lei n.º 8.623/2008.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º, do art. 4º, da Lei n.º 8.623, de 26 de março de 2008,



DECRETA:


Art. 1º Fica aprovada a Descrição Detalhada das atribuições dos cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo I, da Lei n.º 8.623, de 26 de março de 2008, conforme o Anexo único, deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, as descrições previstas para os Grupos Ocupacionais Técnico Administrativo e Operacional constantes do Anexo I, do Decreto n° 1.375, de 06 de novembro de 1992.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de setembro de 2010.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES

Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o publicado no DOM 4941 de 10/09/2010.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º /2010

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - Lei nº 8.623/2008

1 - GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1.1 TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- prepara refeições, lanches e dietas, inclusive mamadeiras, selecionando os gêneros alimentícios, de acordo com o cardápio pré-estabelecido;

- controla a quantidade e a qualidade dos alimentos constantes do cardápio diário;

- controla o estoque de gêneros alimentícios, verificando o consumo diário e solicitando o seu suprimento, quando necessário;

- limpa e arruma as dependências, instalações, mobiliário e equipamentos do local de trabalho;

- encarrega-se da abertura e fechamento da unidade que trabalha;

- serve lanches e refeições nos horários estabelecidos;

- lava peças de vestuário, cama e mesa, manualmente ou mecanicamente, para preservação da higiene, informando à direção sobre o estado de conservação das roupas;

- passa roupas, utilizando o ferro elétrico, aquecido na temperatura própria do tecido;

- presta atendimento direto à criança, de acordo com os procedimentos metodológicos pré-estabelecidos, durante o período em que permanecerem sob seus cuidados na unidade que trabalha (CMEI/escola), orientando-as quanto à alimentação, vestuário, higiene e repouso;

- recebe e entrega as crianças aos responsáveis nos horários estabelecidos;

- mantem a ordem e disciplina no local de trabalho e zela pela guarda e manutenção de equipamentos e materiais, sob sua responsabilidade;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

1.2 - TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- opera máquinas reprográficas, conferindo a autorização, para a reprodução de documentos diversos;

- executa serviços internos e externos de entrega de documentos, correspondências e processos;

- auxilia no preenchimento de fichas cadastrais e na organização de arquivos;

- protocola a entrega e recebimento de documentos;

- auxilia na digitação de documentos, segundo os padrões estabelecidos;

- executa serviços de pagamentos de boletos e depósitos em instituição bancária e comercial;

- presta informações, orientando e encaminhando pessoas ao local desejado;

- executa trabalho de carregamento e descarregamento e auxilia no transporte de materiais em geral;

- executa atividades de almoxarifado em geral;

- prepara e serve café, água e lanches, quando solicitado;

- efetua limpeza em geral, varrendo, lavando, encerando as dependências, limpando móveis, janelas e equipamentos para mantêlos em condições de uso, bem como repõe os produtos necessários;

- encarrega-se da abertura e fechamento da unidade que trabalha;

- faz a coleta de lixo e o acondicionamento em recipientes apropriados;

- executa atividades de remoção, montagem e desmontagem de mobiliários, equipamentos e seus componentes, bem como auxilia na execução de qualquer serviço operacional, quando necessário;

- auxilia outros servidores e chefias na execução de atividades que requeiram procedimentos de simples complexidade, quando solicitado;

- controla a entrada e saída dos alunos, permanecendo no portão da escola/CMEI prevenindo acidentes e irregularidades;

- auxilia na preparação e distribuição de merenda, na limpeza da cantina e dos utensílios utilizados nas unidades escolares;

- auxilia no controle de disciplina dos alunos no pátio, banheiro e cantina;

- verifica funcionamento do serviço de água, luz e esgoto, comunicando à chefia imediata qualquer irregularidade que venha ocorrer;

- conserva jardins, áreas verdes e vasos ornamentais;

- auxilia na apreensão de cães e outros animais vadios;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

1.3 -TÍTULO DO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- atende e presta informações, pessoalmente ou por telefone, ao público em geral e aos servidores, orientando-os em suas solicitações;

- expede e recebe correspondências e documentos diversos, fazendo o devido registro e controle;

- organiza, prepara e controla os arquivos e/ou pastas, referentes a resoluções, circulares, ofícios, fluxo de processos e outros documentos, observando os padrões pré-fixados e normas específicas;

- recebe, confere e registra a entrada e saída de materiais, providenciando o controle de estoque e a sua organização;

- digita ofícios, processos, intimações, notificações, autorizações, relatórios, correspondências, minutas de trabalho e outros documentos observando a estética e padrões estabelecidos;

- numera e registra documentos e envelopes, providenciando o seu encaminhamento;

- opera computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas disponíveis;

- efetua levantamento de dados, preparando relatórios e demonstrativos;

- atende ao público nas portarias/bilheterias de parques, clubes, zoológico e outros estabelecimentos públicos, recebendo e controlando numerários;

- zela pela guarda e conservação de materiais e equipamentos utilizados na execução de suas atribuições;

- mantém atualizados os arquivos, organizando e aperfeiçoando sistemas de arquivamento;

- efetua levantamento de dados, preparando relatórios e demonstrativos;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Atendimento ao Público

- informa e orienta, pessoalmente ou por telefone, o público em geral em suas solicitações ou reclamações, efetuando consultas em terminal de computador, documentos e manuais;

- informa aos contribuintes sobre os procedimentos para solicitação de serviços e preenchimento de guias e formulários, inclusive sobre os valores de taxas e locais de pagamento;

- atende e efetua ligações telefônicas para contribuintes e público em geral;

- digita formulários e cadastros;

- opera Sistema/Programas informatizados pertinentes à sua área de trabalho;

- atende ao público nas portarias/bilheterias de parques, clubes, zoológico e em outras unidades municipais;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Digitação

- digita ofícios, correspondências, projetos e outros documentos, observando a estética e os padrões oficiais estabelecidos;

- verifica o conteúdo e finalidade dos documentos recebidos, providenciando o seu registro;

- transcreve dados estatísticos e cadastrais e elabora de quadros e gráficos;

- executa a revisão dos serviços de digitação de formulários, faturas, planílhas e outros documentos oficiais;

- opera Sistema/Programas informatizados pertinentes à sua área de trabalho;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Finanças

- executa atividades de apoio relativas às áreas de tributação, arrecadação, fiscalização, orçamentária, contábil e financeira;

- emite guias de recolhimento de tributos e de débitos fiscais;

- auxilia no controle financeiro de movimentações bancárias e na emissão de ordens de pagamento, sob orientação técnica superior;

- orienta os contribuintes sobre assuntos relacionados à área tributária, sob orientação técnica superior;

- executa levantamentos de dados tributários e financeiros, sob orientação técnica superior;

- efetua e consulta cadastros, registros, documentos fiscais;

- opera sistemas de computação da área tributária, orçamentária, financeira e contábil;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Pessoal

- efetua registros de informações funcionais e cadastrais no Sistema de Recursos Humanos, dossiês, carteiras de trabalho, fichas e outros documentos;

- anota e controla as férias, licenças e outros benefícios do servidor;

- faz cálculos e emite guias de recolhimento de contribuições sociais;

- auxilia a elaboração de folhas de pagamento;

- auxilia na elaboração de quadros demonstrativos e folhas de frequência;

- auxilia no desenvolvimento de atividades de recrutamento, avaliação de desempenho e de treinamento de recursos humanos, conforme orientação técnica especializada;

- opera Sistema/Programas informatizados pertinentes à sua área de trabalho;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Administrativa na Saúde

- recepciona pacientes, agenda consultas e outros procedimentos a serem realizados na unidade de saúde, pessoalmente ou por telefone;

- preenche fichas de cadastro de identificação de pacientes, orientando-os e encaminhando-os para atendimento especializado, realização de exames e outros procedimentos;

- solicita e encaminha prontuários dos pacientes nos consultórios, de acordo com a agenda de atendimento;

- informa aos usuários sobre os procedimentos para solicitação de serviços de saúde de alta e média complexidade;

- efetua o controle de atendimento do público na unidade;

- auxilia a direção da unidade no controle do horário de funcionamento, freqüência de profissionais de saúde e servidores administrativos;

- procede o abastecimento de material nas salas de atendimento da unidade, em auxílio aos profissionais de saúde;

- opera Sistema/Programas informatizados pertinentes à sua área de trabalho;

- elabora expedientes e documentos de cunho administrativo, de acordo com orientação da chefia imediata;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Administrativa na Educação

- efetua serviços auxiliares de secretaria, organização de arquivos e fichários, confecção de pastas individuais, transferências e matrículas de alunos, elaboração e digitação de documentos e correspondências e atendimento ao público em geral;

- auxilia a direção da escola no controle do horário de aulas, freqüência de professores e dos demais servidores;

- procede e controla o abastecimento de material escolar nas salas de aula, em auxílio aos professores;

- efetua o controle e a organização do acervo bibliográfico e de outros documentos congêneres da escola/CMEI;

- opera Sistema/Programas informatizados pertinentes à sua área de trabalho;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

1.4 - TÍTULO DO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

Função: Recreação

- executa atividades recreativas, sócio-educativas e culturais com crianças, jovens, adultos e idosos;

- orienta quanto aos hábitos de higiene e de convivência social, de acordo com princípios e procedimentos metodológicos préestabelecidos por equipe técnica especializada;

- orienta crianças quanto à alimentação, vestuário e repouso, responsabilizando-se por elas durante o período em que permanecerem na unidade que trabalha;

- recebe e encaminha as crianças aos responsáveis nos horários estabelecidos;

- identifica e auxilia nas dificuldades de aprendizagem das crianças, conforme orientação pedagógica e psicológica;

- elabora relatórios e colabora na avaliação das atividades de recreação desenvolvidas na unidade que trabalha;

- realiza levantamentos de dados cadastrais e sócioeconômicos;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Trabalhos Manuais

- auxilia na elaboração de programa de desenvolvimento social, destinado a incentivar a aprendizagem de técnicas de trabalhos manuais como: corte e costura, crochê, tricô, pintura em tecido, artes aplicadas, artesanato em geral e outras áreas afins;

- orienta os participantes de cursos quanto ao uso de técnicas adequadas para a confecção de peças diversas e de controle e manuseio dos materiais utilizados;

- auxilia no planejamento e na montagem de exposição de artes e trabalhos manuais;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

1.5 - TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- prepara, encaminha e recebe correspondências e documentos diversos, procedendo o devido registro e controle;

- atende ao público interno e externo, procurando se inteirar dos assuntos para solucionar questões de caráter administrativo;

- emite guias, formulários e presta outros serviços de interesse do usuário;

- redige e/ou digita correspondências, quadros demonstrativos, tabelas, formulários, relatórios e outros expedientes oficiais, segundo as normas e padrões estabelecidos;

- procede a análise de documentos, normas e regulamentos vigentes e propondo o seu aperfeiçoamento;

- providencia e controla o uso de materiais, observando quantidade, tipo e demais especificações;

- levanta e consolida dados e informações estatísticas;

- desenvolve atividades de compras, analisando pedidos, consultando fornecedores e auxiliando nos processos de licitação;

- organiza e controla os serviços relativos a material e patrimônio;

- opera Sistemas/Programas informatizados pertinentes à sua área de trabalho;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Segurança do Trabalho

- inspeciona locais, instalações e equipamentos dos órgãos públicos, identificando os fatores de risco e propondo sua eliminação ou controle, segundo as normas de segurança do trabalho;

- emite pareceres técnicos sobre riscos de acidentes de trabalho, bem como orienta sobre as medidas de prevenção, eliminação e neutralização;

- executa procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avalia os resultados alcançados;

- elabora e executa programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;

- desenvolve e executa programas de treinamento, cursos, campanhas e palestras, com o objetivo de divulgar normas de segurança, visando evitar acidentes do trabalho;

- identifica e informa sobre as atividades perigosas existentes nos locais de trabalho;

- identifica e informa sobre condições insalubres detectadas dos locais de trabalho;

- indica e inspeciona, periodicamente, equipamentos de proteção coletiva e individual dos trabalhadores, de proteção contra incêndio e outros considerados indispensáveis, mantendo-os em perfeitas condições de uso;

- trabalha em consonância com toda equipe dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, fornecendo dados e apresentando sugestões;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Atendimento ao Público

- informa e orienta, pessoalmente ou por telefone, o público em geral em suas solicitações ou reclamações, efetuando consultas em terminal de computador, documentos e manuais;

- informa aos contribuintes sobre os procedimentos para solicitação de serviços e preenchimento de guias e formulários, inclusive sobre os valores de taxas e locais de pagamento;

- atende e efetua ligações telefônicas para contribuintes e público em geral;

- autua processos, procede a inclusão de cadastros, digita formulários e requerimentos;

- opera Sistema/Programas informatizados pertinentes à sua área de trabalho;

- atende ao público nas portarias/bilheterias de parques, clubes, zoológico e outros estabelecimentos públicos, recebendo e controlando numerários;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Finanças

- atende e orienta os contribuintes quanto ao preenchimento de guias e formulários necessários à inscrição, alteração e outros elementos indispensáveis aos registros cadastrais;

- executa trabalhos de cadastramento e recadastramento de imóveis e de atividades econômicas;

- analisa e emite pareceres em processos;

- realiza levantamentos de dados e revisões de lançamento de tributos;

- faz a inscrição e a baixa de contribuintes no Cadastro Fiscal do Município;

- pesquisa cadastros, registros, documentos fiscais e outras fontes;

- efetua vistorias em imóveis, para fins de atualização do cadastro imobiliário;

- auxilia a execução de serviços de contabilidade, procedendo o registro e controle contábil, conforme orientação superior;

- emite, confere e controla empenhos, recibos, notas fiscais, faturas e demais documentos inerentes à área contábil;

- confere os documentos de arrecadação e pagamentos;

- efetua e confere a execução orçamentária;

- emite guias de recolhimento de tributos e de débitos fiscais;

- auxilia no controle financeiro de movimentações bancárias e na emissão de ordens de pagamento, sob orientação técnica superior;

- orienta os contribuintes sobre assuntos relacionados à área tributária;

- executa atividades de assistência administrativa relativas às áreas de tributação, arrecadação, fiscalização, orçamentária, contábil e financeira;

- opera sistemas de computação da área tributária, orçamentária, financeira e contábil;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Pessoal

- executa serviços de administração de pessoal, tais como: atualização de fichários, arquivos cadastrais, documentos e cartões, controle de freqüência, direitos e vantagens, preenchimento de guias e cálculos diversos, confecção de folha de pagamento e outros;

- acompanha e mantém-se atualizado sobre a legislação pertinente à área de recursos humanos;

- assiste o profissional da área de recursos humanos na elaboração de estudos de projetos pertinentes;

- examina, instrui e informa processos relativos à área de recursos humanos;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Administrativa na Saúde

- recebe, registra e anexa documentos em prontuários de pacientes;

- digita laudos, resultados de exames laboratoriais, radiológicos, odontológicos e outros similares;

- organiza, atualiza e arquiva prontuários de pacientes;

- recebe, encaminha e/ou arquiva documentos, exames, fichas de cadastro e outros documentos da unidade que trabalha;

- efetua o controle administrativo do material e auxilia nas campanhas de vacinação;

- executa serviços de expediente em geral: organização de arquivos, fichários, confecção de correspondências;

- assiste a direção da unidade no controle de atendimentos, freqüência de servidores e consumo de materiais;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Administrativa na Educação

- executa serviços de Secretaria em geral, organização de arquivos, fichários, confecção de pastas individuais de alunos,

- elabora documentos, ata de reuniões e correspondências para encaminhamento de assuntos pedagógicos e administrativos;

- assiste a direção da escola no controle de aulas, freqüência de professores e servidores;

- efetua o controle e a organização do acervo bibliográfico e de outros documentos congêneres da escola/CMEI;

- opera Sistema/Programas informatizados pertinentes à sua área de trabalho;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

1.6 - TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- auxilia nas atividades de artes, cultura, esporte e lazer;

- orienta indivíduos e equipes sobre as melhores formas de desenvolver as diversas práticas desportivas e sobre as normas e regulamentos pertinentes;

- colabora na organização de provas e competições esportivas;

- orienta e promove bazares e exposições de trabalhos desenvolvidos no âmbito das unidades do Município, em conjunto com os grupos organizados da comunidade;

- acompanha o desenvolvimento das promoções culturais, avaliando a receptividade e o interesse da comunidade;

- auxilia na divulgação cultural, efetuando contatos com entidades da área, planejando e/ou realizando exposições;

- atende ao turista, prestando-lhes informações relativas ao comércio, patrimônio histórico-geográfico, ambiental, artístico e cultural do município, indicando datas, fatos históricos e outros aspectos a eles pertinentes.

- opera Sistema/Programas informatizados pertinentes à sua área de trabalho;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

1.7 - TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO PROFISSIONAL

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

Função: Agrimensura

- analisa mapas, plantas, registros e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, preparando esquemas de levantamentos topográficos;

- realiza levantamentos da área demarcada, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição, determinando altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas, referências de nível e outras características;

- elabora esboços, plantas e relatórios técnicos sobre os traçados a serem feitos, indicando pontos e convenções, desenvolvendo-os sob a forma de mapas, cartas e projetos;

- supervisiona os trabalhos topográficos, determinando o balizamento, a colocação de estacas e indicando referências de nível, marcos de locação e demais elementos, orientando seus auxiliares na execução dos trabalhos;

- procede a guarda e manutenção dos equipamentos e instrumentos de trabalho, aferindo-os e retificando-os, quando for o caso;

- opera Sistema/Programas informatizados pertinentes à sua área de trabalho;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Desenho

- desenha anteprojetos de urbanismo, obras e edificações, bem como desenhos de localização de áreas;

- determina escalas geométricas, reduzindo ou ampliando plantas ou desenhos guiando-os por croquis ou instruções;

- desenha, em linguagem técnica, projetos de arquitetura, cálculos estruturais, instalações elétricas, hidráulico-sanitárias e outros, utilizando conhecimentos específicos, normas, interpretando esboços, especificações e dados básicos;

- elabora desenhos de apresentação, tais como: mapas, formulários, “lay-out”, utilizando materiais e técnicas específicas, trabalhando os aspectos de estética, diagramação e comunicação visual;

- procede a guarda e manutenção de equipamentos e materiais que utiliza no trabalho;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Edificações e Estradas

- orienta e executa atividades especializadas que envolvem serviços auxiliares de engenharia e arquitetura, inclusive medição, demarcação e mapeamento de terras;

- realiza vistorias e verifica a construção, seguindo as normas especificadas no projeto;

- efetua levantamento de dados quanto às condições topográficas de terrenos para elaboração de projetos;

- auxilia em pesquisas e análises de preços de mercado dos insumos e serviços especializados e elabora de orçamento e custo;

- realiza vistorias de obras, conferindo as medições de serviços;

- organiza e orienta trabalhos referentes à abertura, construção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;

- desenvolve trabalhos referentes a topografia, medições, vistorias e drenagens;

- procede a guarda e manutenção de equipamentos e materiais que utiliza no trabalho;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Eletrotécnica

- realiza estudos sobre sistemas e instalações elétricas, efetuando cálculos, medições e outras operações;

- prepara estimativas detalhadas das quantidades e custos dos materiais e mão de obra necessários, elaborando cálculos e projeções;

- examina as instalações, máquinas, equipamentos e instrumentos elétricos diversos, ajustando-os às condições e normas de funcionamento;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Laboratório de Solos

- realiza análise de solo, através de amostras colhidas no local a ser pavimentado, examinando as suas características de resistência, densidade e plasticidade;

- efetua ensaios de compactação, cisalhamento, adensamento, permeabilidade, resistência, equivalência de areia, empregando técnicas adequadas;

- controla a qualidade de pavimentação asfáltica de estradas, vias públicas e pátios, realizando testes de granulometria, quantidade de pó de pedra e volume de pedra britada lançados, para assegurar a sua adequação aos padrões estabelecidos;

- realiza o controle da qualidade dos solos e cascalhos, examinando a plasticidade, limites de liquidez, granulometria, densidade e outras características, para a utilização em sub-bases de estradas, nas vias públicas e outras;

- procede a guarda e manutenção de equipamentos e materiais que utiliza no trabalho;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Sinalização de Trânsito

- ajusta, monta e regula a parte eletrônica das instalações de sinalização, na oficina ou no local onde são utilizadas, empregando ferramentas manuais, instrumentos de medição elétrica e de outros tipos de controle, possibilitando a atualização destes sistemas;

- coordena e executa serviços de leitura, premarcação e implantação de projetos de sinalização de trânsito (horizontal, vertical e semafórica);

- realiza levantamentos de dados, características de vias, volumes, níveis, visibilidade e ângulos para implantação de redes elétricas em semáforos;

- procede a guarda e manutenção do equipamento e material utilizados;

- faz manutenção em componentes eletro-eletrônicos;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

1.8 - TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- efetua a recepção e a entrega das crianças aos seus pais ou responsáveis, no âmbito da unidade que trabalha;

- auxilia na elaboração da Proposta Político-Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI;

- auxilia no planejamento e na execução das atividades a cargo da unidade;

- auxilia o(a) professor(a) a planejar, desenvolver, avaliar, acompanhar e registrar as atividades do processo educativo, numa perspectiva coletiva;

- auxilia o(a) professor(a) a promover o desenvolvimento integral das crianças, articulando ações de educar, cuidar e brincar;

- auxilia na elaboração e desenvolvimento de projetos educativos;

- efetua a organização do acervo bibliográfico e de outros documentos e instrumentos pedagógicos congêneres da escola/CMEI;

- executa e responsabiliza-se pelas condições de descanso, a higienização das crianças e dos utensílios de uso comum;

- auxilia no desenvolvimento de atividades sócio educativas em outras unidades do Município;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

1.9 - TÍTULO DO CARGO: MÚSICO

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- toca instrumentos musicais de sopro, corda e percussão, imprimindo uma interpretação pessoal à obra, de acordo com as instruções do regente na interpretação de peças musicais;

- observa os sinais do regente na marcação do ritmo, intensidade e entrada dos instrumentos, possibilitando a apresentação das obras musicais;

- participa de ensaios e treinamentos da banda, segundo orientação do regente, observando os compassos e ritmos exigidos, para obter melhor desempenho técnico e artístico;

- realiza treinamentos específicos com o instrumento, aprimoramento às habilidades técnicas especiais de manuseio, garantindo perfeito desempenho no resultado artístico da música executada;

- estuda previamente o repertório, observando os detalhes da pauta, clave, acidentes musicais, escalas, tom e dinâmica dos movimentos da peça estudada;

- auxilia na organização de programas musicais, distribuindo as pautas musicais e partituras solicitadas, selecionando as músicas a serem executadas;

- responsabiliza-se pela guarda e manutenção dos equipamentos sob sua responsabilidade;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

2 - GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL

2.1 TÍTULO DO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- opera aparelhos de parque de diversão;

- efetua a limpeza e conservação dos aparelhos de diversão;

- zela pela segurança dos usuários, conservando e lubrificando os aparelhos de diversão, visando o seu perfeito funcionamento;

- realiza a higienização de recintos de animais, jaulas, abrigos, viveiros e outros próprios públicos;

- zela pela higienização e saúde dos animais sob a guarda do Município, sob orientação de profissional especializado;

- prepara, quantifica e distribui a alimentação para animais, de acordo com planilha pré-estabelecida, observando as normas de nutrição;

- executa o abastecimento do estoque de alimentos, relacionando as quantidades existentes e necessárias para o consumo;

- auxilia no armazenamento e na organização de materiais e equipamentos;

- executa trabalhos braçais, carregando ou descarregando, auxiliando no transporte de materiais;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

2.2 TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- realiza o transporte de materiais, ferramentas e outros equipamentos;

- executa serviços de carga e descarga de veículos;

- auxilia nos serviços gerais de serralheria, eletricidade, pintura, hidráulica, carpintaria e de obras em geral;

- executa serviços de desobstrução de galerias e bueiros;

- realiza abertura e fechamento de covas, construção de carneiras, para fins de sepultamento de cadáveres;

- realiza trabalhos de descida de caixões nas covas perfuradas;

- auxilia na exumação de restos mortais;

- prepara argamassa e auxilia no levantamento de alicerces, paredes de alvenaria, muros de arrimo, confecção de passeios, meiosfios e canaletas;

- zela e guarda as ferramentas, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

2.3 TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- auxilia nos trabalhos de mecânica, pintura de autos, lanternagem, torno, solda e eletricidade de máquinas e veículos automotores;

- realiza o transporte de materiais, ferramentas e outros equipamentos, para execução de serviços;

- executa tarefas de abastecimento de máquinas e veículos automotores;

- controla, através de requisição, o abastecimento e o consumo de combustíveis;

- realiza desmontagem e montagem de pneus, consertando câmaras e rodas, para possibilitar a sua conservação;

- executa serviços de manutenção em máquinas e veículos automotores, lubrificando-os, visando assegurar o seu perfeito funcionamento;

- guarda e zela pela manutenção de ferramentas, equipamentos e materiais da unidade que trabalha;

-Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

2.4 - TÍTULO DO CARGO: ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO MECÂNICA

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

Função: Eletricidade

- examina a parte elétrica de máquinas e veículos automotores, testando componentes com o auxílio do voltímetro, amperímetro ou outros instrumentos similares ou valendo-se de recursos percepto-sensoriais;

- desmonta as partes defeituosas, total ou parcialmente, reparando ou regulando, quando necessário;

- desmonta comandos elétricos de motores, geradores, contactores, utilizando ferramentas comuns e especiais;

- substitui peças e componentes elétricos, retirando, desmontando, instalando unidades ou dispositivos;

- zela pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Lanternagem e pintura

- executa serviços de lanternagem em veículos e máquinas

- vistoria e repara as partes deformadas, desamassando-as ou tratando-as para devolver à estas sua forma primitiva;

- substitui canaletas e pestanas dos vidros, frisos, párachoques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras.

- prepara a superfície a ser pintada, retirando sujeira, ferrugem e incrustações com auxílio de solventes, raspadeiras, lixas para igualá-las, alisá-las e facilitar a aderência da tinta;

- pinta a superfície preparada, aplicando sobre ela uma ou várias camadas de zarcão ou produto similar e tinta, utilizando pincéis ou pistolas, para protegê-la e dar-lhe aspecto desejado;

- pinta linhas e retoca pintura, empregando pincel adequado, dando acabamento ao trabalho;

- zela pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Mecânica

- faz revisão de veículos automotores, examinando-os para detectar os defeitos e anormalidades;

- vistoria as máquinas, acionando o motor, manipulando comandos e verificando o nível do combustível, lubrificante e de água, para identificar defeitos;

- repara defeitos mecânicos, verificando a necessidade de desmontar o equipamento, providenciando peças novas, para assegurar seu bom funcionamento;

- testa máquinas, dirigindo-as e observando o rendimento dos equipamentos mecânicos, para comprovar a correção do defeito,

- zela pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Tornearia

- examina peças a serem torneadas, interpretando desenho, modelo e especificações, para planejar as operações a serem executadas;

- desenha peças antes de executar seu torneamento;

- seleciona os instrumentos de medição e executa o torneamento, baseando-se no roteiro estabelecido;

- examina as peças confeccionadas, observando a sua precisão e acabamento, através de instrumentos de medição e controle, para conferir sua correspondência às especificações e fazer ajustes necessários;

- zela das ferramentas e equipamentos de trabalho;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Solda

- prepara as partes, chanfrando-as, limpando-as e posicionando-as corretamente;

- escolhe o tipo de equipamento a ser usado, consultando instruções sobre o emprego da peça e a matéria prima de que é constituída;

- solda peças, utilizando solda fraca, solda forte, solda oxigás ou elétrica, acionando as válvulas de regulagem da chama de gás ou da corrente elétrica, através de vareta ou eletrodo da soldagem, para montar, reforçar partes ou conjuntos;

- realiza acabamento à peça, limando, esmerilando-a ou lixando;

- zela pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

2.5 - TÍTULO DO CARGO: ARTÍFICE DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

Função: Hidráulico

- instala redes hidráulicas e de esgoto, assim como aparelhos sanitários;

- procede a manutenção e o desentupimento de tubulações, caixas de gordura, caixas de passagem, vasos sanitários e pias;

- troca e conserta torneiras, válvulas de descarga e canalizações e outros dispositivos hidráulicos;

- zela pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais, sob sua responsabilidade;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Eletricidade

- realiza a manutenção elétrica predial, em geral, ampliando, modificando e corrigindo as instalações, trocando reatores, interruptores, chaves e outros;

- executa instalações elétricas e de padrão, tubulações, conexões, caixas de passagem, distribuição de fiação e aterramento;

- testa instalações, verificando os circuitos para detectar partes ou peças defeituosas;

- zela pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais, sob sua responsabilidade;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Marcenaria e Carpintaria

- constrói, monta e repara móveis e artefatos de madeira;

- reforma e confecciona divisórias de madeiras, balcões, lambris, quadros em geral, móveis escolares e de escritório, janelas, escadas e outros;

- instala esquadrias e outras peças de madeira, como janelas, portas, escadas, tapumes, enquadramento de telhado e similares;

- zela pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais, sob sua responsabilidade;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Pedreiro

- vistoria obras, prédios e dependências, observando as condições de funcionamento, bem como verificando a necessidade de manutenção preventiva e corretiva;

- constrói alicerces, empregando pedras, areias e outros materiais;

- assenta tijolos, blocos ou pedras, segundo técnicas específicas;

- reveste as estruturas construídas, empregando argamassa para dar acabamento necessário;

- zela pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais, sob sua responsabilidade;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Pintura

- prepara as superfícies a serem pintadas, lixando-as, emassando-as e retocando falhas e emendas;

- organiza previamente o local de trabalho, cobrindo e protegendo pisos e móveis;

- prepara os materiais de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes e secantes;

- zela pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais, sob sua responsabilidade;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Sinalização de Trânsito

- realiza serviços de demarcação asfáltica, implantando balizadores e tachas resinadas;

- coloca suporte e braços de sinalização vertical e semafórica, placas de regulamentação, de advertência, indicativas e educativas;

- auxilia na montagem e manutenção elétrica de conjuntos semáforos;

- auxilia na pré-marcação de projetos de sinalização, serigrafia e manutenção em aparelhos controladores eletrônicos para semáforos, sob supervisão;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Função: Mineração e Usinagem

- faz montagem de tubos, manilhas e outros artefatos de concreto, efetuando a moldagem, adensando o concreto no molde;

- realiza acabamento em peças pré-fabricadas;

- coloca e detona, nos locais determinados das pedreiras, as cargas explosivas, na potência exigida;

- instala e opera máquinas para extração mineral;

- prepara as pedras para distribuição ou tratamento específico, triturando-as e reduzindo-as ao tamanho desejado;

- prepara mistura betuminosa, obedecendo aos métodos de construção e temperaturas específicas;

- auxilia na manutenção e operação da usina de asfalto;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

2.6 - TÍTULO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- vistoria, diariamente, equipamentos e máquinas, aquecendo o motor e verificando o nível de óleo, bateria, combustível, calibragem dos pneus, correia do ventilador, painel de comando, visando certificar-se das boas condições de funcionamento;

- opera guincho, verificando o estado do cabo e freio, manipulando comandos, descarregando e empilhando ordenadamente e com segurança;

- opera trator de pneu, manipulando os comandos de marcha e direção;

- opera rolo vibratório, manipulando o comando hidráulico, para compactação de asfalto e solo;

- opera motoniveladora, observando as condições do terreno, para assegurar seu nivelamento;

- opera retro-escavadeira, para escavar valas, transportar manilhas e remover entulhos de terrenos e córregos;

- opera pá-carregadeira, acionando os comandos hidráulicos e tração, escavando o solo e movendo pedras, asfalto, concreto e materiais similares, descarregando-os em caminhões para serem transportados ou local apropriado;

- opera trator de esteira, regulando a altura e a inclinação da pá, para nivelar e aterrar erosões, transportar e remover materiais;

- opera máquinas e executa a sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas;

- coleta dados para o preenchimento de relatórios, controlando a quantidade de trabalho executado e das horas trabalhadas pelas máquinas;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

2.7 - TÍTULO DO CARGO: MOTORISTA

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- dirige veículos, manipulando seus comandos de marcha e direção;

- mantém atenção concentrada, observando os detalhes para executar corretamente a operação;

- realiza vistorias diariamente no veículo, aquecendo o motor e verificando o nível de óleo, bateria, combustível, calibragem de pneus, painel de comando, visando certificar-se das condições de funcionamento;

- examina as ordens de serviço a fim de planejar o roteiro de percurso;

- preenche o boletim de movimentação diária, para permitir o controle do serviço;

- recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem, para possibilitar sua manutenção e reabastecimento;

- mantém o veículo, sob sua responsabilidade, em perfeito estado de conservação e condições de funcionamento, executando ajustes e pequenos reparos de emergência ou comunicando a quem de direito as falhas verificadas;

- controla a carga e descarga dos materiais e mercadorias transportadas, comparando-as aos documentos legais de recebimento ou de entrega;

- opera equipamentos de rádio-comunicação, instalado no veículo, sintonizando-o e regulando seus instrumentos de tonalidade, para receber e transmitir mensagens em linguagem convencional;

- zela pela manutenção do veículo e pelo equipamento de rádio-comunicação, efetuando limpeza e solicitando manutenção preventiva e corretiva, para assegurar-lhes condições de funcionamento;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

2.8 - TÍTULO DO CARGO: GUARDAMUNICIPAL

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- exerce a vigilância e desenvolve ações de segurança e proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais;

- exerce a vigilância, interna e externa, dos próprios municipais e de eventos promovidos pelo poder público municipal, no sentido de:

a) prevenir a ocorrência de atos que resultem em danos ao patrimônio público ou ilícitos penais;

b) prevenir sinistros e atos de vandalismo;

c) orientar o público e o trânsito de veículos;

d) prevenir atentados contra a pessoa.

- protege os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural do Município;

- protege o patrimônio ecológico e ambiental do Município;

- monitora e faz rondas ostensivas, especialmente nos próprios públicos municipais, praças, parques, bosques e jardins, de forma preventiva e comunitária;

- atua, juntamente com os agentes estaduais de Defesa Civil, na proteção e defesa da população do Município e de seu patrimônio, em casos de calamidade pública;

- presta auxílio nos serviços de combate a incêndio, salvamento e pronto socorro;

- conduz viaturas, conforme escala de serviço;

- efetua ronda motorizada nos parques, praças e logradouros públicos municipais conforme escala de serviço;

- zela pelo equipamento de radiocomunicação e demais utensílios destinados à consecução de suas atividades;

- verifica, ao final do expediente, as condições do local de trabalho, a fim de passar o serviço em perfeita ordem;

- presta assistência aos órgãos municipais, no exercício do poder de polícia administrativa, visando o cumprimento da legislação municipal de posturas, saúde pública, meio ambiente, trânsito e transportes e a relativa ao ordenamento e o uso adequado dos espaços urbanos;

- participa nas ações de reintegração de posse de bem municipal;

- promove a adoção de procedimentos básicos de segurança nos espaços dos próprios municipais e promover a segurança ambiental urbana;

- promove a segurança das autoridades municipais;

- zela pelo regular funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município, cumprindo as leis e assegurando o exercício dos poderes constituídos, no âmbito de suas competências;

- atende situações excepcionais, de interesse público do Município.

- orienta, fiscaliza e controla o tráfego e o trânsito de veículos e transportes, sob a orientação dos órgãos responsáveis pelo trânsito e transporte, no âmbito do Município, mediante parcerias e convênios com os órgãos públicos competentes;

- participa de campanhas e atividades de outros órgãos que desenvolvam trabalhos correlatos às missões da Guarda Municipal, visando a execução de ações interdisciplinares de segurança no Município;

- comunica imediatamente à chefia e/ou ao setor responsável a ocorrência de incêndio, sinistros, furtos ou quaisquer anormalidades, sob pena de responsabilidade;

- auxilia nas ações de socorro e proteção às vítimas de calamidades públicas, participando das ações de defesa civil;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

2.9 - TÍTULO DO CARGO: INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- desempenha atividades de supervisão e ronda nos postos da guarda municipal;

- planeja e gerencia as ações a serem desenvolvidas pelo efetivo da Guarda Municipal, sob seu comando para fazer frente às necessidades de segurança do Município;

- orienta diretamente os seus subordinados nas situações decorrentes de suas atividades;

- inspeciona e avalia o cumprimento de rotinas e horários por parte dos membros da Guarda;

- certifica-se, diariamente, das ocorrências verificadas, registrando-as em formulários próprios;

- inspeciona as condições de funcionamento dos armamentos, visando sua conservação e segurança;

- organiza e supervisiona escalas de serviços, providenciando a substituição de do efetivo de Guardas, quando necessário;

- propõe a instalação de processo administrativo, quando tiver conhecimento de possíveis irregularidades funcionais, solicitando as medidas necessárias;

- planeja a implementação de soluções tecnológicas que proporcionem maior segurança aos próprios municipais;

- zela pela disciplina de seus subordinados;

- planeja e coordena ações educativas preventivas de segurança pública municipal junto à comunidade em geral;

- apóia as ações de socorro e proteção às vítimas de calamidades públicas, participando das ações de defesa civil;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

2.10 - TÍTULO DO CARGO: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:

- executa a fiscalização de trânsito, reduzindo conflitos entre veículos e pedestres nas imediações das escolas mais movimentadas, garantindo a segurança dos escolares, pedestres e a fluidez do tráfego;

- coíbe abusos e desrespeitos à sinalização e à legislação de trânsito, realizando “blitz” educativas e a autuação dos infratores, conforme o Código de Trânsito Brasileiro e demais legislação complementar;

- acompanha as passeatas e caminhadas, zelando pela segurança de grupos de pedestres, que realizam manifestações devidamente autorizadas em vias públicas;

- realiza operação manual de distribuição dos tempos dos semáforos, quando o tempo programado não atende às necessidades de tráfego da via;

- acompanha veículos com carga superdimensionada, ou perigosa, em deslocamento pelo centro ou aos arredores da cidade;

- supervisiona e vistoria as principais vias da cidade, usando viaturas equipadas com radiocomunicadores e material de sinalização;

- remove veículos danificados, acidentados, socorre vítimas ou solicita os serviços de emergência para socorrê-las, e agiliza a remoção de outras interferências no leito viário;

- monta faixas adicionais de tráfego, quando necessário com cones e material removível, administrando melhor a escassez de espaço urbano;

- aumenta a fluidez do trânsito, sinalizando aos motoristas nos cruzamentos mais movimentados;

- observa o tráfego de veículos e pedestres, efetuando rondas diariamente para levantamento da situação imediata do trânsito, ou outras ocorrências;

- garante a segurança do pedestre nos principais pontos de travessia;

- monta esquemas de desvios e outras medidas em situações adversas à circulação de veículos e pedestres, como obras autorizadas, congestionamentos, acidentes, enchentes, incêndios, desabamentos;

- monta esquemas especiais de contra-fluxo de veículos, embarque e desembarque, estacionamento e bloqueios para grandes eventos, desde shows e feiras até situações críticas de trânsito;

- monitora o tráfico de veículos e coleta dados estatísticos;

- executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.